Programa de Conformidade LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, objetiva a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas.

No mundo, a legislação de proteção a dados de pessoas naturais é um instrumento necessário para garantir maior segurança jurídica e respeitabilidade aos direitos humanos fundamentais.

Ao incorporar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD à nossa cultura organizacional, O CEJAM se compromete a seguir as melhores práticas de Governança em privacidade das informações transmitidas, processadas e armazenadas, objetivando a contenção dos riscos inerentes aos tratamentos de dados e informações pessoais com os quais nos relacionamos.

Para tanto, foram instituídas políticas institucionais, boas práticas de segurança em processos e sistemas compondo o Programa de Conformidade da LGPD do CEJAM.

Canal de Contato

O CEJAM, em conformidade com a legislação aplicável, mantém a comunicação sobre o Programa de Conformidade da Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD, através do email: dpo@cejam.org.br.

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Governança Corporativa

Regulamento Interno - Comitê de Governança

Estatuto Social

Regimento Interno - Cejam

O CEJAM pauta suas ações dentro dos preceitos de legalidade, probidade e transparência, visando à observância de uma conduta ética em todos os aspectos de seus colaboradores, diretores, conselheiros, associados, fornecedores e parceiros de negócios.

O Conselho de Administração, composto por 11 membros efetivos e suplentes, delibera as ações para o desenvolvimento da Instituição e o cumprimento dos objetivos estatutários alinhados com a Diretoria, sempre observando o respeito à legislação nacional vigente.

Aprovado em reunião da Diretoria, Conselho de Administração e Assembléia Geral entrou em vigor em setembro de 2015, disseminando os princípios estabelecidos e os valores da boa governança a todas as partes interessadas, independente de escalão ou função, por meio da Comunicação Institucional.

Na linha de sucessão é diretriz corporativa que cada cargo de comando, de qualquer nível, deve prever, além do seu titular, nomes e preparação para sua sucessão ou substituição em possíveis impedimentos.

Com foco na Governança Corporativa, é possível gerenciar de forma eficiente e transparente, a fim de assegurar a sustentabilidade na Instituição.

Integridade e Compliance - Conheça nossas políticas

Código de Ética e conduta

Políticas Anticorrupção

Canal de Denúncias

Regulamento do Denunciante de Boa-fé

Políticas de Privacidade

Regulamento de Segurança da Informação

Regulamento interno - Comitê de Governança

Políticas de Brindes

Políticas de Doações

Politica do Fornecedor

Política de Compliance

Política Antiassédio e Antidiscriminação

Política de Voluntariado

Programa de Integridade

Uma das características mais marcantes do CEJAM, ao longo de sua existência é a busca de excelência no cumprimento de sua missão, alicerçada sobre uma base sólida de valores, e que hoje conta com amplo reconhecimento público. Tanto é assim que nos orgulhamos das certificações de qualidade conquistadas, atestando o elevado grau de comprometimento da entidade com a prestação de seus serviços aos usuários SUS.

Por ser uma instituição filantrópica, a adoção de boas práticas de gestão assume papel essencial aos seus objetivos estatutários, demonstrando não apenas o mero cumprimento da Lei, mas verdadeira preocupação com seus princípios e valores.

Esse modelo de gestão inovador, pautado nos princípios da boa governança e alinhados ao referencial técnico e legal de sua área de atuação, é focado na eficiência de resultados, eficácia no atendimento dos profissionais de saúde, transparência e prestação de contas regulares aos gestores do poder público.

Para demonstrar a boa governança e atender ao arcabouço legal, o CEJAM instituiu o Programa de Integridade, o qual busca permanentemente as melhores práticas de ações em conformidade com o ambiente regulatório, evidenciada com o suporte da Alta Administração e atuação autônoma do Comitê de Governança; criação de políticas e normativas de controles internos com suas respectivas revisões periódicas; disponibilização de um canal de denúncias efetivo; treinamento e capacitação quanto às condutas éticas no ambiente organizacional; realização de auditorias e monitoramento periódicos.

Na Instituição, questões relacionadas ao combate à corrupção, ética nos serviços realizados, gerenciamento de riscos e conformidade com normas internas e externas são abordadas de maneira integrada e tratadas consistentemente como forma de assegurar a sustentabilidade diante dos pilares estratégicos do CEJAM - Atenção Primária em Saúde, Sinergia da Rede de Serviços, Equipe Multidisciplinar, Tecnologia da Informação e Geração e Disseminação de Conhecimento.

Nosso Código de Ética e Conduta representa um conjunto de valores imprescindíveis para a Instituição e é um dos alicerces do sistema de governança que regulamenta os processos dos seus colaboradores, em prol de interesses das partes envolvidas.