O Cine Multiplex Araújo, do Pantanal Shopping, é acusado de não cumprir a lei municipal nº 5.634 de 2013, que permite o acesso gratuito para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos socioculturais. O cinema estaria cobrando meia-entrada de ambos.
De acordo com o servidor público Thiago Oliveira, a cobrança indevida é recorrente. Oliveira, que é cadeirante e faz parte da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde), já teve o acesso gratuito negado quatro vezes.
(Nós chegamos ao cinema e apresentamos a carteirinha de deficiente emitida pela Amde e solicitamos a gratuidade. Mas os funcionários negam, dizem que devemos pagar meia-entrada, tanto o deficiente quanto o acompanhante), conta.
Não é a primeira vez que o cinema é acusado de ferir o Código de Defesa do Consumidor. Em março do ano passado, o estabelecimento foi interditado pelo Procon por causa de venda casada. Seis meses depois, o órgão voltou a notificar o Multiplex por cobrar meia-entrada de menores de 12 anos, que também têm direito à gratuidade.
Ainda de acordo com o servidor, o Shopping já foi autuado duas vezes pelo Procon em decorrência do não cumprimento da lei de gratuidade do deficiente físico.
Conforme a lei, o não cumprimento pode resultar em notificação e multa no valor de um salário mínimo. Caso reincida, a multa será cobrada em dobro.
Além disso, Oliveira aponta que o cinema não possui fila preferencial e nem guichê especial para atender pessoas com prioridades.
(Todos os outros shoppings garantem a nossa entrada: o Goiabeiras, 3 Américas e o Várzea Grande Shopping. Vou lá com minha esposa e a gente entra sem pagar nada).
(Pra mim é constrangedor passar por uma situação destas), afirmou.
A reportagem não conseguiu contato com o Procon.
Outro lado
A assessoria do Pantanal Shopping informou que vai apurar a situação
(O Pantanal Shopping informa que irá apurar os fatos narrados e afirma que irá solicitar que todas as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas pela operadora de cinema. O shopping reitera que respeita todas as normas estabelecidas pela municipalidade e exige a mesma postura de seus operadores), informou o shopping por meio de nota.
Fonte: Mídia News