Cinema em Cuiabá descumpre lei da entrada gratuita para deficientes

O cinema do Shopping Pantanal, Cine Araújo Multiplex Pantanal, é acusado de não cumprir a lei nº 5.634 de 2013, que garante o direito de acesso gratuito às pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos sócio-culturais.

O problema seria recorrente, de acordo com o servidor público Thiago Oliveira. Ele possui deficiência física e alega que, por diversas vezes, teve que pagar a metade do valor do cinema.

(Faço parte da Associação Mato-grossense de Deficientes, sei que possuímos direito, porém, o cinema não respeita. Eles alegam que não reconhecem a lei municipal), disse.

Segundo Thiago, ao menos, duas reclamações já foram registradas no Procon Municipal e o cinema até já foi multado. No entanto, eles continuam descumprindo a lei que prevê que a pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a gratuidade em locais públicos e privados.

Ainda segundo a lei, o não cumprimento da gratuidade por parte dos organizadores e/ou proprietários dos locais em que se deem os eventos estão sujeitos a notificação e posteriormente multa no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, será cobrado em dobro e haverá o cancelamento do alvará de funcionamento em caso de nova reincidência.

(Já procurei o Procon, que os notificou e deram prazo para se regularizarem. Mas nem isso os intimidou. Todos os cinemas cumprem a lei, menos estes. Já busquei até a Associação dos Mato-grossenses dos Deficientes, para que coloque em pauta na reunião do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência para que se discuta isso. É uma lei e precisa ser cumprida), disse Thiago.

O Shopping Pantanal foi procurado para explicar os motivos do descumprimento da lei e informou, via assessoria de imprensa, Â que vai vai apurar o ocorrido, visto que respeita as leis municipais.

OUTRO LADOÂ

(Pantanal Shopping informa que irá apurar os fatos narrados e afirma que irá solicitar que todas as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas pela operadora de cinema. O shopping reitera que respeita todas as normas estabelecidas pela municipalidade e exige a mesma postura de seus operadores).

Fonte: FOLHAMAX

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