Desde que entrou em vigor, em março deste ano, a lei que facilita a realização de procedimentos cirúrgicos contraceptivos (Lei 14.443/2022) fez o número de laqueaduras aumentar consideravelmente, pelo menos nos registros do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro (HMMR), integrado à rede pública municipal do Rio de Janeiro e do SUS e sob gestão do CEJAM.

Por conta da nova lei, que havia sido aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro de 2022, e entendendo a demanda do município, o HMMR, que tinha meta de realização de 160 consultas relacionadas à laqueadura tubária, mais que quadruplicou esse número, passando a realizar 700 consultas/mês com mulheres que optam pelo método contraceptivo de forma definitiva. Chegou até a atingir a marca de mil atendimentos ambulatoriais em determinado mês deste ano.

“O grande desafio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) – quem coordena todo o complexo regulatório da saúde, indo da rede básica à internação hospitalar – é o gerenciamento da fila de pacientes. Então, quando falamos em 700 consultas mensais, é possível afirmar que pelo menos metade desse número está saindo da fila do município. Digo metade porque, dessas 700 consultas, nem todas são de primeira vez, já que essas mulheres precisam retornar para novos atendimentos”, destaca Clarisse Rocha, coordenadora do Ambulatório do Mariska Ribeiro. Ela ressalta que a expectativa é de a unidade fechar 2023 com mais de 10 mil consultas de laqueadura.

Para falarmos sobre o número de cirurgias propriamente ditas no HMMR, é preciso entender antes as duas condições básicas que diferenciam as pacientes que chegam à unidade com o desejo de fazer laqueadura: de gestante e não gestante. No primeiro caso, se a paciente está elegível, a laqueadura é feita no momento do parto, em caso de cesariana, ou em até 24 horas, se fizer parto normal, aproveitando, em ambas as situações, a mesma internação.

Para se ter uma ideia, este ano, a laqueadura intraparto mais que dobrou no HMMR, saltando de 18, em janeiro, para 50, em junho. Nesse caso específico, não há uma meta a ser atingida pelo hospital, já que se trata de pacientes sob demanda. A laqueadura eletiva, em não gestantes, essa, sim, com meta de 160 cirurgias/mês, também aumentou, passando de 157, em janeiro, para 217, em junho deste ano.

“Cada vez mais a mulher assume o protagonismo na condução da sua própria vida, desejos e decisões sobre seu corpo perante a sociedade. A nova lei de laqueadura contribui para isso ao garantir que ela não precisa que terceiros validem a sua opção pela contracepção definitiva. Uma pessoa com 21 anos tem responsabilidade para ser mãe e também para decidir que não quer mais ter filhos. Agora, ela está legalmente amparada para tomar essa decisão sozinha”, pondera Aline Whately, coordenadora da Ginecologia do HMMR.

O que é estar “elegível” à cirurgia de laqueadura tubária?

Por seu caráter irreversível, é preciso que um protocolo seja seguido pela mulher, chamado Planejamento Familiar, que consiste em três passos: assinatura de documento manifestando a intenção de realizar a laqueadura, participação em aulas ministradas por equipe de saúde multidisciplinar com a apresentação de todos os métodos anticoncepcionais disponíveis na atualidade e, por fim, espera de 60 dias antes de iniciar as consultas pré-operatórias – tudo isso realizado pela saúde básica.

O Planejamento Familiar se torna, então, um documento físico a ser apresentado nas consultas hospitalares e que valida a elegibilidade daquela mulher à cirurgia de laqueadura.

Fonte: Comunicação, Marketing e Relacionamento