Aguarde...
Aguarde...
Escola
de Saúde
A Escola de Saúde CEJAM oferece um ensino de qualidade com foco na formação continuada e no aprimoramento de profissionais nas mais diversas áreas de educação em saúde, atuando por meio da oferta de treinamentos, cursos técnicos, livres, de extensão universitária e de aperfeiçoamento.
Fale com
a gente
CEJAM
(11) 3469-1818
Ouvidoria
0800 770 1484
ouvidoria@cejam.org.br
PAISM
(11) 3469-1828
IMPRENSA
(11) 96670-2370
cejam@maquinacw.com
Faça Parte
do Nosso Time
20 de Julho de 2016
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, manteve uma decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira (14) para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o país. A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões.
A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região neste sentido sob a justificativa de que não tem condições de fornecer as fraldas também às pessoas com deficiência.
Para Lewandowski, a decisão corrige uma omissão do Estado diante dos direitos de um grupo vulnerável. O ministro também apontou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem o direito à saúde das pessoas com deficiência (por meio de todas as medidas necessárias e específicas).
""""Penso que está em jogo a proteção das pessoas com deficiência que necessitam do auxílio do Estado para garantir o pleno exercício do seu direito à saúde. E entendo que a essas o Estado não deve faltar. Os entes federados, responsáveis solidários na assistência à saúde, deverão cumprir o seu múnus (sua tarefa) constitucional de garantir plenamente o direito à saúde mediante políticas efetivas, tomando por norte a Constituição Federal e as leis do País"""", escreveu.
O ministro também apontou que o Estado não conseguiu comprovar""""grave lesão à ordem e à economia públicas"""" diante da medida. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o orçamento previsto para o programa Farmácia Popular no ano que vem é de R$ 2,6 bilhões, R$ 200 milhões a menos do que o orçamento de 2015.
Fonte: Portal UOL
SEDE CEJAM
Rua Dr. Lund,41, Liberdade,
São Paulo, 01513-020
(11) 3469 - 1818
INSTITUTO CEJAM
Rua Dr. Lund, 41, Liberdade,
São Paulo, 01513-020
(11) 3469 - 1818
O CEJAM
Onde Atuamos
Fale com a Gente
Acesso Rápido
Escola de Saúde
Filiada ao Instituto Brasileiro das
Organizações Sociais de Saúde (IBROSS)
CONTATO
11 3469-1818
Segunda à Sexta - 08 às 17 hs
Acesse aqui nossas redes sociais
© 2025 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Prevenir é viver com qualidade!
© 2025
Prevenir é viver com qualidade!
O CEJAM quer ouvir você!
O CEJAM quer ouvir você!
Escolha uma opção...
Voltar...
