Comitê inicia trabalhos para criação do Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência

Foi realizada nesta quinta-feira (3) a primeira reunião de trabalho do Comitê responsável por discutir a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do modelo de Avaliação Unificada da Deficiência. Coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, o Comitê reúne representantes de outros ministérios, como Fazenda, Saúde, Educação, Cidades e Cultura, além do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O Cadastro-Inclusão e a avaliação biopsicossocial da deficiência foram estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A expectativa é criar um registro público eletrônico de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica desse segmento da sociedade. O Cadastro-Inclusão será formado a partir da integração dos sistemas de informação e da base de dados de políticas públicas em execução, bem como dos censos nacionais e das demais pesquisas realizadas no país. Espera-se que a ferramenta auxilie na formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos. Em relação à avaliação da deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão determina que ela seja realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além de considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a avaliação compreenderá os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Fonte: G1.com

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