O deputado federal Victório Galli (PSC) foi escolhido, nesta terça (3), para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Conhecido pelas posições conservadoras, o parlamentar disse que pretende somar forças para garantir resultados positivos aos 45 milhões de brasileiros, que têm algum tipo de deficiência e precisam de melhor acessibilidade nas vias urbanas. Também vou trabalhar para garantir o ingresso no mercado de trabalho e contra o preconceito que ainda existe contra eles”. Galli também afirma que as Paraolimpíadas que acontecem no Brasil, neste ano, representam grande oportunidade para debater os direitos das pessoas com deficiência. Pretendo aproveitar a visibilidade do setor para promover o diálogo e a inclusão”, completou em entrevista ao Rdnews. A indicação de Galli contempla o PSC na distribuição da presidência das comissões, conforme o tamanho de cada bancada. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) será o terceiro vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ainda faltam ser eleitos o primeiro e segundo vice-presidentes. Propostas Criada em 2015, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é a 23ª comissão permanente da Câmara Federal. Em seu primeiro ano de funcionamento, o colegiado aprovou 30 propostas, além de quatro emendas à  Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 800 milhões, para as políticas de atenção às pessoas com deficiência. Hoje, tramitam na comissão 23 propostas que versam sobre direitos, programas e ações para essa parcela da população que, de acordo com o Censo 2010, é de 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira. É o caso do PL 2130/15, da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que cria indenização de, no mínimo, meio salário mínimo, a ser paga à  pessoa com deficiência que exerça atividade profissional. O objetivo do texto, explica a tucana, é custear despesas com cuidador, transporte diferenciado e tecnologia de acessibilidade. Deve passar pelo crivo da comissão neste ano proposta que regulamenta a atividade do atendente pessoal de pessoas com deficiência. O texto (PL 1152/15), também de Gabrilli, estabelece que o profissional poderá ser contratado de duas formas: pelo regime da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) ou por pessoa física, sem fins lucrativos, com contratos de trabalho regidos pela Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei da PEC das Domésticas. Aprovados No ano passado, presidida pelo deputado Aelton Freitas, (PR-MG), a comissão aprovou o Projeto de Lei 1685/15, que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de produtos eletrônicos sem similar no País.Também foi aprovada a entrada franca para pessoas com deficiência e seu acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos (PL 1420/15).